O advogado das Câmaras de Palmela, Sesimbra e Setúbal, Castanheira Barros, anunciou ontem que recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo dos dois acórdãos do Tribunal Central Administrativo-Sul que admitem, provisoriamente, a co-incineração de resíduos perigosos na Arrábida.

O Tribunal Central Administrativo (TCA) - Sul confirmou as sentenças do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada que permitem, provisoriamente, a co-incineração de resíduos perigosos na fábrica da Secil, no Outão, em pleno Parque Natural da Arrábida. Os municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra ponderam recorrer desta decisão.

O Tribunal Central Administrativo (TCA)-Sul confirmou as sentenças do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada que permitem provisoriamente a co-incineração de resíduos perigosos no Outão, na Arrábida, Setúbal, revelou hoje o advogado Castanheira Barros.

“Experimentação e divulgação de técnicas de gestão para a recuperação do montado de sobro na região de Grândola” é o nome do projecto subscrito pela Autoridade Florestal Nacional, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, o Instituto Nacional de Recursos Biológicos e a Confederação dos Agricultores de Portugal.

O Tribunal de Almada suspendeu a Declaração de Impacte Ambiental, a Declaração de Imprescindível Utilidade Pública e o processo relativo à emissão de autorização para abate de sobreiros apresentado pela Decathlon Portugal, para viabilizar o licenciamento do projecto do Centro de Aprovisionamento Logístico Regional previsto para uma área de montado de sobro, no Vale Ana Gomes, em Setúbal.